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Remja VIII

A Oitava Reunião de Ministros da Justiça ou de Ministros ou Procuradores-Gerais das
Américas (REMJA-VIII) foi realizada em Brasília, Brasil, de 24 a 26 de fevereiro de 2010, de acordo
com o disposto no “Documento de Washington” (REMJA-VII/doc.6/08 rev. 1) e nas resoluções
AG/RES. 2369 (XXXVIII-O/08) e AG/RES. 2462 (XXXIX-O/09) da Assembléia Geral da OEA.
A REMJA-VIII destaca a utilidade e a importância da implementação do “Documento de
Washington”, aprovado na REMJA-VII para reger o processo das REMJA, tanto no cumprimento das
recomendações decorrentes desse encontro como na preparação e desenvolvimento dos trabalhos
dessa reunião. A esse respeito, a REMJA-VIII, especialmente, destaca a importância do fato de que,
em cumprimento ao disposto no “Documento de Washington”, tenham participado dessa reunião
tanto Ministros da Justiça como Procuradores ou Promotores Gerais dos Estados membros da OEA
responsáveis pela cooperação jurídica internacional, sobretudo na área penal. Isso consolida a
REMJA como foro hemisférico para a cooperação nesse campo e constitui um avanço fundamental
para a melhoria da coordenação interinstitucional e internacional e a definição e adoção de medidas
concretas e práticas, como as expressas nestas conclusões e recomendações, para fortalecer a eficácia,
a eficiência e a agilidade na ação conjunta dos Estados a fim de prevenir, punir e combater a
criminalidade nas Américas.

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